Conheça a Lei Azeredo, o “SOPA” brasileiro ou “AI-5 digital”

Preste muita atenção em quem é a favor e quem é contra.

Nosso voto é nossa “arma”!

Projeto que está tramitando desde 1999 visa regulamentar os crimes virtuais e pode impactar diretamente no seu cotidiano.

Deputado Eduardo Azeredo. (Fonte da imagem: Wikimedia Commons)

Nos últimos dias, você deve ter lido muita coisa a respeito dos projetos de lei norte-americanos batizados de SOPA e PIPA. A discussão se estendeu durante todo o mês de janeiro e, na semana passada, grandes empresas da internet fizeram uma série de protestos, se mostrando contrárias à aprovação.

A pressão popular acabou funcionando e a votação dos projetos foi adiada por tempo indeterminado. Entretanto, para aqueles que imaginam que as propostas de regulamentação e criminalização do tráfego na web foram deixadas de lado, é melhor ficar atento ao que está acontecendo em outros países, inclusive no Brasil.

Uma lei similar e muito mais abrangente está em discussão na Europa. Batizado de ACTA, o acordo internacional é liderado por um grupo de países que inclui EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia e prevê leis mais rígidas para defesa dos direitos autorais e combate à pirataria.

Entenda a Lei Azeredo

Embora segundo o Itamaraty o Brasil já tenha se manifestado contrário à assinatura do ACTA, isso não significa que não haverá nenhum tipo de regulamentação por aqui. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1999 — e está parado na Câmara dos Deputados há pelo menos três anos — visa tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet.

Trata-se do projeto de Lei nº 84/1999, que popularmente ficou conhecido como “Lei Azeredo” em razão de ter sido proposta pelo ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Atualmente, não há nenhuma lei específica para monitorar crimes do gênero.

Entre as ações propostas por Azeredo, a destruição de dados eletrônicos de terceiros, o acesso e obtenção de informações em sistemas restritos sem autorização e a transferência não autorizada de dados ou informações particulares se tornariam crime, passíveis de prisão e multa.

Texto alterado

Inicialmente, o texto do projeto era mais abrangente e, por conta disso, ambíguo. Pelo texto inicial, a gravação de um CD com arquivos que infringem as leis de direito autoral seria considerada crime. Contudo, o autor garante que dúvidas dessa natureza foram eliminadas e o projeto hoje se tornou mais específico.

Durante o debate sobre o projeto norte-americano, o assunto da lei brasileira voltou à tona e internautas contrários à aprovação da Lei Azeredo classificaram a proposta como o “AI-5 digital”, numa referência ao ato que reduziu liberdades individuais durante a ditadura militar.

Apesar de o tema novamente estar em pauta, ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados. Confira o que viraria crime caso o projeto de Lei nº 84/1999 fosse aprovado:

  1. Acessar um sistema informatizado sem autorização.
  2. Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
  3. Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
  4. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
  5. Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
  6. Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
  7. Estelionato eletrônico.
  8. Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
  9. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
  10. Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
  11. Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
  12. Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

Fazem parte da mesa diretora Bruno Araújo (PSDB/PE), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Ruy Carneiro (PSDB/PB) e Silas Câmara (PSC/AM). Dos quatro que compõem a mesa, três são do PSDB, mesmo partido do autor da lei (o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro).

Neste mesmo dia, dois dos principais opositores ao projeto, Luiza Erundina (PSB/SP) e Emiliano José (PT/BA), estarão fora da Câmara e não participarão da votação.

“É no mínimo estranho que o PL esteja em pauta justamente no dia em que dois de seus maiores opositores não estarão em Brasília. Eu não duvido que seja proposital”, diz o jurista Paulo Rená, um dos fundadores do movimento Mega Não, contra o PL, e pesquisador da lei de cibercrimes.

A Lei Azeredo, que tipifica cibercrimes no País, é considerada restritiva demais à liberdade na web. Um dos principais pontos criticados é que ela prevê a guarda de dados de navegação do usuário pelo prazo de três anos — isso poderia prejudicar o anonimato na internet e incentivar o vigilantismo de provedores sobre os usuários.

Fontes: TecMundo & Estadão

Manifestantes contra ACTA fazem abaixo-assinado mundial para impedir aprovação da lei

Os internautas estão preocupados com outra lei que pode acabar com a distribuição de conteúdos não autorizados na Internet:o ACTA, Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo Comercial Anti-Contrafação).

Manifestante fazem abaixo-assinado contra outra lei que pode proibir compartilhamento de conteúdo na internet (Foto: Divulgação)

O ACTA é um acordo global, que não deve contar com o apoio do governo brasileiro. Este acordo pode permitir que corporações censurem conteúdos distribuídos pela Internet. O ACTA cobriria inicialmente os Estados Unidos, União Europeia e outros nove países, e então se expandiria para o resto do mundo.

Se aprovado, o ACTA pode proibir o compartilhamento de um artigo de jornal ou de enviar um vídeo que possua uma música com direitos autorais.

Segundo os manifestantes, o acordo é negociado secretamente por alguns países e por corporações, que poderiam policiar as movimentações dos internautas e até decretar a prisão de alguns.

O movimento anti- ACTA começou com uma campanha para conseguir pelo menos 500 mil assinaturas contra o projeto, que está em tramitação em alguns parlamentos de países da comunidade europeia e de outros países. O abaixo-assinado é organizado pela ONG internacional Avaaz e deverá ser entregue em Bruxelas, na Bélgica, pouco antes da votação da ACTA.

Vale lembrar dos projetos de lei, SOPA e PIPA, que visam combater a pirataria na internet que foram retirados da pauta do congresso dos Estados Unidos.

Usuários pretendem processar o FBI por desativar o Megaupload

Um grupo de usuários está se organizando na internet para processar o FBI pelo fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload. O motivo? Muitos usuários foram prejudicados, pois arquivos de valor, como documentos e trabalhos escolares, foram sumariamente removidos, sem qualquer tipo de critério prévio.

back5Internautas começaram a se mobilizar contra os danos causados com o fechamento do Megaupload (Foto: Reprodução)

O FBI fechou o site sob a alegação de que o serviço causava prejuízos à indústria do entretenimento, uma vez que não pagava pelos direitos autorais dos criadores dos produtos compartilhados. Muitos jornais e sites descreveram o site como “o verdadeiro paraíso da pirataria”. Mas o Megaupload também era muito utilizado por estudantes e profissionais de pesquisa para o compartilhar arquivos que eram de seu direito de uso e compartilhamento.

Trabalhos escolares, pesquisas, relatórios, documentos e coleções de fotos e vídeos eram armazenados no Megaupload por uma questão de conveniência e praticidade. Agora, com o site fora do ar, esses usuários não sabem se perderam ou não os seus pertences pessoais lá armazenados.

Como as reclamações não param de aparecer, a organização Pirate Parties começou a reunir as pessoas que foram afetadas pela iniciativa do FBI. A ideia é registrar uma queixa oficial contra o órgão do governo. “Os danos causados pelo fechamento repentino do Megaupload são irreparáveis, e a ação do FBI foi completamente desproporcional, em relação ao objetivo pretendido”, afirma a Pirate Parties em um comunicado.

As organizações que, de alguma forma, apoiam a iniciativa do compartilhamento – como o Pirates of Catalonia e outros grupos – estão pesquisando quais são as potenciais violações dos direitos dos usuários que tinham dados legalizados no serviço. A partir daí, esses grupos pretendem auxiliar os internautas na queixa contra as autoridades dos Estados Unidos e de outros países que adotaram a mesma medida.

“Esta iniciativa é um ponto de partida para os usuários de internet possam se defender dos abusos jurídicos promovidos por aqueles que, de forma agressiva, tentam proibir o uso de material para o seu próprio lucro financeiro”, completa o comunicado. Alguns juristas e defensores dos direitos dos cidadãos já se interessam pelo caso. Os usuários do Megaupload que se sentiram prejudicados pelos últimos acontecimentos, podem obter mais informações sobre a ação coletiva.

Fonte: Torrent Freak

Napster está de volta para competir com Spotify

Tanto quanto o MySpace, o Napster tem tentado vez ou outra voltar a fazer sucesso com algumas mudanças, mas até hoje o site não conseguiu resultados tão expressivos. Ainda assim, o serviço de compartilhamento de músicas continua tentando. Tanto que a Rhapsody, outro serviço musical, comprou o braço britânico e alemão da empresa e agora pretende relançar a ferramenta na Europa nesta semana.

Página do Napster no Reino Unido (Foto: Reprodução)Página do Napster no Reino Unido (Foto: Reprodução)

Ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, onde o serviço mudou de nome e foi incorporado, a ação na Alemanha e na Inglaterra deverá manter o nome Napster, embora completamente reformulado. “Pelo benefício da escala, a força de nossa programação editorial e parcerias estratégicas, podemos agora trazer o serviço para ainda mais consumidores em uma variedade de plataformas”, afirmou Jon Irwin, presidente do Rhapsody.

No Reino Unido o Napster está sendo oferecido como um serviço pago, com um tempo de testes gratuito em esquema semelhante ao do Netflix no Brasil. As plataformas oferecidas são gadgets com acesso à internet, iPhones e Androids, e, claro, computadores. O serviço é bem parecido com o site sueco Spotify, criado em 2006 e com alcance na Europa e nos Estados Unidos.

Graças ao Napster, toda a indústria fonográfica sofreu um duro golpe. Criado ainda antes da virada do milênio, em 1999 ele popularizou o formato MP3 para arquivos de áudio e, consequentemente, a pirataria na web. A empresa foi criada pelo norte-americano Shawn Fanning com o parceiro Sean Parker, que pediram falência em 2001 por inúmeros processos de direitos autorais. Parker então acabou virando o primeiro presidente e acionista majoritário do Facebook.

Fonte: Telegraph

Brasil registra 159 ataques em 24 horas

O Brasil entrou na rota dos piratas da internet. Sites brasileiros sofreram, nas últimas 24 horas, 159 ataques, de acordo com o monitor da web em tempo real da consultoria Akamai.

Hackers fazem um movimento mundial para derrubar páginas da web como forma de protesto contra ações do governo dos Estados Unidos de conter a pirataria na internet, como o fechamento do Megaupload, maior site de compartilhamento de dados do mundo.

O grupo Anonymous no Brasil informou ter feito ataques durante a madrugada a domínios que pertencem ao governo do Distrito Federal, o df.gov.br. Por volta do meio dia, no entanto, o site institucional funcionava normalmente.
Outro grupo hacker, o Ghost of Threads, assina a invasão ao site da cantora Paula Fernandes, da gravadora Universal Music. O site internacional da gravadora, aliás, também está inacessível desde sexta-feira. A página da cantora ficou fora do ar até por volta das 13 horas e trazia uma mensagem em inglês dos invasores: “Se o Megaupload caiu, você também caiu.

Grupos hackers vêm promovendo uma série de ataques na última duas semanas. Na noite de sexta, os piratas invadiram a página da presidência da França, que agora voltou ao normal. Na quinta-feira, eles derrubaram o site do Departamento de Justiça norte-americano, ao qual está vinculado o FBI. O órgão de investigação tirou do ar o Megaupload e prendeu o fundador da empresa, Kim Schmitz, por violação às leis norte-americanas antipirataria.

De acordo com o monitor da Akamai, os países onde houve maior número de ocorrências nas últimas 24 horas, foram os Estados Unidos (335), Taiwan (218), Rússia (180) e China (168). Em seguida vem o Brasil. Na Europa, foram 280 ataques.

Entenda o caso – A discussão sobre o combate à pirataria na internet se intensificou nas últimas duas semanas nos Estados Unidos, por causa de propostas de nova legislação sobre o tema e da ação do FBI, em parceria com a polícia da Nova Zelândia, para fechar o Megaupload.

A ofensiva contra os piratas desencadeou dois tipos de resposta. Os gigantes do mundo digital, como Google e Facebook, se disseram simpáticos às medidas antipirataria, mas ponderaram que é importante impedir que novas leis extrapolem esse objetivo e se tornem ferramentas de cerceamento da internet, ao mudar a lógica e a arquitetura da rede. A pressão fez com que dois projetos sobre o assunto, os já célebres Sopa e Pipa, fossem retirados da pauta do Congresso americano.

De outro lado, grupos hackers, contrários a qualquer tipo de controle, lançaram mão de suas tradicional arma, a invasão de sites. Nesse caso, contudo, o discurso “libertário” não faz mais do que dar suporte a uma atividade criminosa.

Fonte: Revista INFO

Megaupload desativado depois de operação do FBI

O Megaupload.com, um dos dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, saiu do ar hoje depois que o FBI indiciou seus funcionários por pirataria. As informações são da agência de notícias Associated Press, que diz que a agência de investigação americana prendeu o fundador e vários funcionários do site nessa quinta-feira no estado de Virgínia, nos EUA.

A agência ainda diz que o indiciamento dos funcionários aconteceu depois que detentores de direitos autorais acusaram a empresa de mais de 500 milhões de dólares em danos devido a piraria de filmes. Os detentores dos direitos autorais não foram especificados, mas por citarem filmes, já pode-se ter uma ideia de quem se trata.

Essa não é a primeira vez que o Megaupload tem problemas com os detentores de direitos autorais. No mês passado o site chegou a ameaçar o estúdio Universal Music Group com um processo depois que uma propaganda do site foi tirada do ar.

O WallStreetJournal afirma que nos EUA sete funcionários foram presos e ainda afirma que outros quatro também acabaram atrás das grades na Nova Zelândia.

A pirâmide da pirataria na internet

Infográfico mostra como funciona a pirataria na internet, desde o início às mãos do usuário. Essa Imagem foi achada na Internet e não havia nenhuma autoria, então, não sabemos o criador deste infográfico, se tivermos provas concretas de quem seja, estaremos felizes em colocar agradecimentos.

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