Conheça a Lei Azeredo, o “SOPA” brasileiro ou “AI-5 digital”

Preste muita atenção em quem é a favor e quem é contra.

Nosso voto é nossa “arma”!

Projeto que está tramitando desde 1999 visa regulamentar os crimes virtuais e pode impactar diretamente no seu cotidiano.

Deputado Eduardo Azeredo. (Fonte da imagem: Wikimedia Commons)

Nos últimos dias, você deve ter lido muita coisa a respeito dos projetos de lei norte-americanos batizados de SOPA e PIPA. A discussão se estendeu durante todo o mês de janeiro e, na semana passada, grandes empresas da internet fizeram uma série de protestos, se mostrando contrárias à aprovação.

A pressão popular acabou funcionando e a votação dos projetos foi adiada por tempo indeterminado. Entretanto, para aqueles que imaginam que as propostas de regulamentação e criminalização do tráfego na web foram deixadas de lado, é melhor ficar atento ao que está acontecendo em outros países, inclusive no Brasil.

Uma lei similar e muito mais abrangente está em discussão na Europa. Batizado de ACTA, o acordo internacional é liderado por um grupo de países que inclui EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia e prevê leis mais rígidas para defesa dos direitos autorais e combate à pirataria.

Entenda a Lei Azeredo

Embora segundo o Itamaraty o Brasil já tenha se manifestado contrário à assinatura do ACTA, isso não significa que não haverá nenhum tipo de regulamentação por aqui. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1999 — e está parado na Câmara dos Deputados há pelo menos três anos — visa tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet.

Trata-se do projeto de Lei nº 84/1999, que popularmente ficou conhecido como “Lei Azeredo” em razão de ter sido proposta pelo ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Atualmente, não há nenhuma lei específica para monitorar crimes do gênero.

Entre as ações propostas por Azeredo, a destruição de dados eletrônicos de terceiros, o acesso e obtenção de informações em sistemas restritos sem autorização e a transferência não autorizada de dados ou informações particulares se tornariam crime, passíveis de prisão e multa.

Texto alterado

Inicialmente, o texto do projeto era mais abrangente e, por conta disso, ambíguo. Pelo texto inicial, a gravação de um CD com arquivos que infringem as leis de direito autoral seria considerada crime. Contudo, o autor garante que dúvidas dessa natureza foram eliminadas e o projeto hoje se tornou mais específico.

Durante o debate sobre o projeto norte-americano, o assunto da lei brasileira voltou à tona e internautas contrários à aprovação da Lei Azeredo classificaram a proposta como o “AI-5 digital”, numa referência ao ato que reduziu liberdades individuais durante a ditadura militar.

Apesar de o tema novamente estar em pauta, ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados. Confira o que viraria crime caso o projeto de Lei nº 84/1999 fosse aprovado:

  1. Acessar um sistema informatizado sem autorização.
  2. Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
  3. Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
  4. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
  5. Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
  6. Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
  7. Estelionato eletrônico.
  8. Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
  9. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
  10. Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
  11. Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
  12. Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

Fazem parte da mesa diretora Bruno Araújo (PSDB/PE), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Ruy Carneiro (PSDB/PB) e Silas Câmara (PSC/AM). Dos quatro que compõem a mesa, três são do PSDB, mesmo partido do autor da lei (o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro).

Neste mesmo dia, dois dos principais opositores ao projeto, Luiza Erundina (PSB/SP) e Emiliano José (PT/BA), estarão fora da Câmara e não participarão da votação.

“É no mínimo estranho que o PL esteja em pauta justamente no dia em que dois de seus maiores opositores não estarão em Brasília. Eu não duvido que seja proposital”, diz o jurista Paulo Rená, um dos fundadores do movimento Mega Não, contra o PL, e pesquisador da lei de cibercrimes.

A Lei Azeredo, que tipifica cibercrimes no País, é considerada restritiva demais à liberdade na web. Um dos principais pontos criticados é que ela prevê a guarda de dados de navegação do usuário pelo prazo de três anos — isso poderia prejudicar o anonimato na internet e incentivar o vigilantismo de provedores sobre os usuários.

Fontes: TecMundo & Estadão

Sobre Thiago Gamito
É comunicador, músico, eco-chato, provocador, meio nerd e maníaco por compartilhar. Esta sempre pronto para um apocalipse zumbi ou uma invasão alienígena.

2 Responses to Conheça a Lei Azeredo, o “SOPA” brasileiro ou “AI-5 digital”

  1. shimithy disse:

    Sinceramente essa proposta de lei, vejo como mais uma fonte de renda para o bolso deles. Àqueles que cometerem o “crime” mais leve de fazer a cópia de uma imagem ou acessar um sistema informatizado sem autorização, terão acompanhados suas devidas ( indevidas ) multas, que logo sustentarão o bolso dos insatisfeitos que geraram essa proposta. Aos que cometerem os “crimes” mais graves de danificar dados ou inserir dados maliciosos também passível de danos, é possível cadeia. Há proposta ainda que não vejo fundamento algum e nenhuma forma de controle: “Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores”. E quando se trata de religião ? Opção sexual ? Qual vai ser o controle para que isso seja evitado ? Agora vai ter “Titias” ( policiais ) monitorando quem comete bullying na “escolinha” ( internet ).
    Pois bem, acredito que seja um tanto lógico á todos o fato de que muita gente prática os atos dessa proposta e é claro que não há espaço para todas elas na cadeia. Logo a solução mais básica aos que geraram a proposta é repreenderem a maioria dos atos com multas para o querido bolso deles.
    O que fazemos quanto à isso ? Bem, não sei quanto à vocês, mas eu vou continuar sendo eu mesmo até ver onde essa baboseira vai dar. E se der em merda, vai ser merda a minha resposta, vou lutar pelos meus direitos ou de ter uma imagem original e devidamente barata ou lutar pelo meu direito de essa lei ser negada enquanto os “direitos autorais” vão para o inferno com seus preços absurdos e eu continuar copiando meu filme ou música do PirateBay em paz.

    • Thiago Gamito disse:

      Na verdade é como se criassem um botão vermelho que permite tirar do ar o site que for e indicias seus participantes, de acordo com os interesses do governo.

      Ou seja, qualquer desculpe de “copyright” pode ser usada para um interesse político!

      Censura como a internet da China ou do Irã.

      Os provedores serão os responsáveis por vasculhar seus e-mails e docs pessoais para garantir que vc não “viole as leis”.

      É como se os bancos responsabilizassem as montadoras de veículos por monitorar se seus veículos serão usados para roubos de banco.

      TEMOS QUE ABRIR OS OLHOS E FAZER O VOTO VALER!

      Afinal, alguém elegeu o Azeredo e todo mundo que esta lá né?

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