Conheça a Lei Azeredo, o “SOPA” brasileiro ou “AI-5 digital”

Preste muita atenção em quem é a favor e quem é contra.

Nosso voto é nossa “arma”!

Projeto que está tramitando desde 1999 visa regulamentar os crimes virtuais e pode impactar diretamente no seu cotidiano.

Deputado Eduardo Azeredo. (Fonte da imagem: Wikimedia Commons)

Nos últimos dias, você deve ter lido muita coisa a respeito dos projetos de lei norte-americanos batizados de SOPA e PIPA. A discussão se estendeu durante todo o mês de janeiro e, na semana passada, grandes empresas da internet fizeram uma série de protestos, se mostrando contrárias à aprovação.

A pressão popular acabou funcionando e a votação dos projetos foi adiada por tempo indeterminado. Entretanto, para aqueles que imaginam que as propostas de regulamentação e criminalização do tráfego na web foram deixadas de lado, é melhor ficar atento ao que está acontecendo em outros países, inclusive no Brasil.

Uma lei similar e muito mais abrangente está em discussão na Europa. Batizado de ACTA, o acordo internacional é liderado por um grupo de países que inclui EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia e prevê leis mais rígidas para defesa dos direitos autorais e combate à pirataria.

Entenda a Lei Azeredo

Embora segundo o Itamaraty o Brasil já tenha se manifestado contrário à assinatura do ACTA, isso não significa que não haverá nenhum tipo de regulamentação por aqui. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1999 — e está parado na Câmara dos Deputados há pelo menos três anos — visa tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet.

Trata-se do projeto de Lei nº 84/1999, que popularmente ficou conhecido como “Lei Azeredo” em razão de ter sido proposta pelo ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Atualmente, não há nenhuma lei específica para monitorar crimes do gênero.

Entre as ações propostas por Azeredo, a destruição de dados eletrônicos de terceiros, o acesso e obtenção de informações em sistemas restritos sem autorização e a transferência não autorizada de dados ou informações particulares se tornariam crime, passíveis de prisão e multa.

Texto alterado

Inicialmente, o texto do projeto era mais abrangente e, por conta disso, ambíguo. Pelo texto inicial, a gravação de um CD com arquivos que infringem as leis de direito autoral seria considerada crime. Contudo, o autor garante que dúvidas dessa natureza foram eliminadas e o projeto hoje se tornou mais específico.

Durante o debate sobre o projeto norte-americano, o assunto da lei brasileira voltou à tona e internautas contrários à aprovação da Lei Azeredo classificaram a proposta como o “AI-5 digital”, numa referência ao ato que reduziu liberdades individuais durante a ditadura militar.

Apesar de o tema novamente estar em pauta, ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara dos Deputados. Confira o que viraria crime caso o projeto de Lei nº 84/1999 fosse aprovado:

  1. Acessar um sistema informatizado sem autorização.
  2. Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
  3. Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
  4. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
  5. Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
  6. Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
  7. Estelionato eletrônico.
  8. Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
  9. Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
  10. Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
  11. Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
  12. Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

Fazem parte da mesa diretora Bruno Araújo (PSDB/PE), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Ruy Carneiro (PSDB/PB) e Silas Câmara (PSC/AM). Dos quatro que compõem a mesa, três são do PSDB, mesmo partido do autor da lei (o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro).

Neste mesmo dia, dois dos principais opositores ao projeto, Luiza Erundina (PSB/SP) e Emiliano José (PT/BA), estarão fora da Câmara e não participarão da votação.

“É no mínimo estranho que o PL esteja em pauta justamente no dia em que dois de seus maiores opositores não estarão em Brasília. Eu não duvido que seja proposital”, diz o jurista Paulo Rená, um dos fundadores do movimento Mega Não, contra o PL, e pesquisador da lei de cibercrimes.

A Lei Azeredo, que tipifica cibercrimes no País, é considerada restritiva demais à liberdade na web. Um dos principais pontos criticados é que ela prevê a guarda de dados de navegação do usuário pelo prazo de três anos — isso poderia prejudicar o anonimato na internet e incentivar o vigilantismo de provedores sobre os usuários.

Fontes: TecMundo & Estadão

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Quem nunca sonhou em ser um Jedi? Da pra chegar muito perto disso jogando Star Wars com Kinect.

Uma homenagem à Steven Spielberg

Steven Spielberg, seja como diretor ou como produtor, é Steven Spielberg. Não precisa de introduções, explicações ou justificativas.

Ele ganhou 2 Oscars de direção por “O Resgate do Soldado Ryan” e “A Lista de Schindler”, mas mais que isso, ele fez de seus filmes nossas memórias de infância (E.T. e Indiana Jones, alguém?), aprendizados (A cor Púrpura, O Resgate do Soldado Ryan e A Lista de Schindler, por exemplo) e pura diversão escapista (com Minority Report e Jurassic Park).

Com mais de 50 filmes sob sua direção e mais de 130 como Produtor, o ex-estudante de cinema, que largou a faculdade no meio do curso, nos ensinou que amar o que se faz transforma tudo. Nas suas próprias palavras “eu sonho para ganhar a vida”.

E nada melhor do que um video com uma compilação de boa parte de seus filme para homenagear esse grande diretor! Aproveite para dar um passeio pelas suas memórias!

E vale lembrar que já está nos cinemas seu último filme, “As Aventuras de Tintim”, que é super fiel à série, usa Motion Capture e foi filmado em 3D. Vale o ingresso, principalmente com um Archibald Haddock engraçadíssimo e personagens incríveis. Corram para o cinema agora!

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